Após algumas rodadas de reuniões de negociação da direção da Eletrobras com a coordenação da EletroFurnas, recebemos na data de hoje uma nova proposta de Acordo Coletivo 2024/2026.
O compromisso entre as partes é para que as nossas assembleias sejam realizadas na próxima semana, até o dia 07/03 (6ª feira). Neste momento, os dirigentes sindicais estão reunidos para comunicar e avaliar a nova proposta de ACT.
Além dos benefícios já garantidos no Acordo Coletivo das outras bases que já aprovaram, trazemos aqui alguns pontos novos e alguns esclarecimentos:
-
Coexistência dos planos de saúde de mercado e de autogestão (eletros e FRG Saúde) até junho/2025;
-
Plano odontológico mantido nas operadoras de autogestão durante a vigência do ACT 2024/2026;
-
Operação dos benefícios assistenciais pelas operadoras de autogestão até JUN/2025;
-
Sindicatos poderão fazer sugestão sobre a operadora de mercado (como UNIMED ou Bradesco), dentre as disponibilizadas pela empresa, nas regiões;
-
Abertura de Novo Plano de Demissão Consensual, de 10 a 14.03.2025, com 11 remunerações fixas (piso de R$ 110 mil e teto de R$ 504 mil) + 14 meses de plano de saúde, para os admitidos até 17.06.2022 não inscritos nos PDV 2022 e 2023;
-
Aplicação das mesmas regras do Novo PDC aos trabalhadores que aderiram ao recente PDCI (pagamento integral – à vista, da indenização na rescisão e 14 meses de plano de saúde, ao invés de 9);
-
Mecanismo de Garantia de emprego ou salário: Aplicação a todos os trabalhadores admitidos até 17.06.2022 e também aos que já tenham sido demitidos sem justa causa na vigência do acordo coletivo ou venham a ser demitidos sem justa causa até dez/2025, observando a redução gradativa da indenização, de acordo com o mês do desligamento:
-
Desligamentos sem justa causa ocorridos até janeiro/2025 = 12 remunerações fixas + 9 meses de plano de saúde;
-
Desligamentos sem justa causa ocorridos em fevereiro/2025 = 11 remunerações fixas + 9 meses de plano de saúde;
-
Eventuais desligamentos sem justa causa em março/2025 = 10 remunerações fixas + 9 meses de plano de saúde;
-
Eventuais desligamentos sem justa causa em abril/2025 = 9 remunerações fixas + 9 meses de plano de saúde;
-
E assim sucessivamente, mês a mês, de modo que, por fim, eventuais desligamentos sem justa causa em dezembro/2025 = 1 remuneração fixa + 9 meses de plano de saúde;
-
-
Acompanhamento do Quadro Mínimo: Apresentação trimestral dos quantitativos globais de desligamentos por acordo e sem justa causa, devendo a primeira apresentação acontecer até o dia 26.03.2025;
-
Encerramento dos dissídios de greve e dos processos judiciais que tratam do tema pactuado no ACT;
-
Manutenção de cláusulas específicas para trabalhadores da Eletrobras: Manter medidas orçamentárias e administrativas que assegurem efetividade à CIPA, conforme legislação vigente, facultando a participação da representação dos empregados nas reuniões da Comissão na qualidade de ouvinte. – Manutenção das 50 bolsas de estudo do Colégio 1º de maio;
-
Manutenção de cláusulas específicas para trabalhadores oriundos de Furnas: – Manter a função acessória (adicional condução de veículos). – Manter cláusula de recrutamento interno. – Manter o adicional noturno do admitidos até 30.11.1996, com acréscimo de 40%;
-
Em decorrência da aprovação dos ACTs nas assembleias, a Eletrobras se compromete a antecipar o pagamento da primeira parcela da PLR 2024 (80%) até o dia 28/03/2025.
Antes das assembleias deliberativas da semana que vem, divulgaremos algumas datas importantes já solicitadas à Eletrobras, como Data de pagamento do Abono, Data de Pagamento do reajuste salário retroativo a maio de 2024, Data de pagamento do ressarcimento das mensalidades dos planos de saúde de autogestão dos titulares.
Diante da nova proposta e seus detalhes e desdobramentos, como era nosso compromisso com a nossa categoria, vamos nos reunir em assembleias para deliberar. E pela avaliação conjunta dos dirigentes sindicais da EletroFurnas, a nossa orientação é para que a nova proposta de ACT seja aceita.
Naturalmente, nós queríamos um ACT melhor que este e lutamos muito por isso, fomos além dos nossos limites. No entanto, o fato de outras bases terem fechado o Acordo antes, o fato de o tempo da justiça estar indo contra nós e também pelos números de adesão ao recente PDCI, avaliamos que é hora de virar essa página, seguir em frente.
É preciso sempre agradecer a cada trabalhador que lutou, a cada dirigente sindical que enfrentou as mais diversas pressões. Vocês foram gigantes, fizeram história. Política é a arte do possível e lutamos a boa luta, demos o nosso melhor. Saímos dessa luta mais fortes e com a certeza de que vale a pena lutar, resistir e seguir firme com dignidade e de cabeça erguida.
Vamos em frente! Saudações a quem tem coragem! Só a luta muda a vida! Vamos às assembleias!